21/07/2011 às 15:07 - Atualizado em 07/05/2018 às 16:44

Guia de Recolhimento

As entidades sindicais atuam no âmbito político-institucional, gerando condições para qualificação e desenvolvimento do setor que representam, com o objetivo de defender um cenário que possibilite o empreendedorismo e a expansão das atividades econômicas.

Representar e defender, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais das categorias representadas, bem como efetuar negociações coletivas de trabalho, celebrando acordos e convenções, são algumas ações de representatividade das entidades sindicais.

 A contribuição sindical esta prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é devida por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. O recolhimento deve ser efetuado no dia 31 de janeiro de cada ano. Os recursos obtidos são rateados, pela Caixa Econômica Federal, entre o Sindicato, Federação, Confederação e a Conta Especial Emprego e Salário, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O recolhimento da Contribuição Sindical é fundamental para a manutenção e o fortalecimento das entidades sindicais, para que estas continuem atuando na defesa dos interesses de suas empresas representadas.

Sem o recolhimento da Contribuição Sindical as entidades sindicais patronais ficam impossibilitadas de desenvolver ações, o que se refletirá nas empresas, formando-se um círculo vicioso onde todos perdem.

Mais importante do que discutir a obrigatoriedade do recolhimento da Contribuição Sindical, os empresários devem refletir se julgam importante a existência de um sindicato representante que faça o contraponto às ações empreendidas pelo sindicato laboral e aos reflexos de imposições legais que tanto arrocham e prejudicam a permanência e a longevidade das empresas.

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Sobre o Sindicato

Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado da Bahia

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